A pedido do Comando de Greve, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem novamente a público, por meio da presente carta aberta, prestar novos e necessários esclarecimentos à categoria, no sentido de reforçar a greve como um legítimo e justo movimento dos trabalhadores da educação, na luta pela implantação da Lei do Piso Nacional.
Seguem, portanto, os esclarecimentos, a serem divulgados à toda categoria, tanto por e-mail como por informe na imprensa e etc, inclusive como forma de defender a categoria contra as pressões da Administração Estadual, pelo retorno à atividade, sobretudo no caso dos Professores ACT's.
No mais, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E o Jurídico do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta!
Cordial abraço a todos,
sábado, 18 de junho de 2011
ALESC aprova requerimento ao MEC com providências sobre os recursos do FUNDEB em SC
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| Foto: Carlos Kilian/ Divulgação Alesc |
A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou, e foi aprovado pelo plenário da ALESC, requerimento ao Ministério da Educação solicitando providências em relação aos recursos do FUNDEB em Santa Catarina.
No requerimento, a deputada solicita fiscalização para apurar se os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para o pagamento dos inativos. A Lei estabelece que estes recursos sejam empregados apenas para o pagamento dos trabalhadores do magistério em atividade.
Solicita também providências legais – através de portaria ou instrução normativa - para reforçar as determinações previstas na lei; como também que os recursos do FUNDEB sejam administrados em conta específica, sem serem contabilizados no caixa único do tesouro do estado.
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